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Wednesday, November 6, 2024
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Angola legaliza e Criminaliza Atividade de Mineração de Criptomoedas

A criptomoeda tem se tornado uma forma popular de investimento e transação financeira em todo o mundo. No entanto, nem todos os países estão abertos a essa nova forma de moeda digital. Recentemente, Angola tomou uma posição firme ao criminalizar a atividade de mineração de criptomoedas em seu território.

A mineração de criptomoedas é o processo de verificar e adicionar transações a um registro público chamado blockchain. Esse processo requer um alto poder de processamento computacional e consome uma quantidade significativa de energia elétrica. Os mineradores são recompensados com criptomoedas por seu trabalho, o que os torna uma parte essencial do ecossistema das criptomoedas.

Com a aprovação final global da Lei sobre a Mineração de Criptomoedas e outros Activos Virtuais, Angola passa a proibir as actividades de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais em todo o território nacional. O documento passou hoje, 28, pelo crivo dos deputados, com 104 votos a favor, 71 abstenções e dois contra.

O diploma estabelece que a emissão e colocação em circulação de qualquer tipo de moeda, inclusive as criptomoedas, de curso legal em Angola, é da exclusiva competência do Banco Nacional de Angola, nos termos da lei.

De acordo com a lei, são igualmente proibidas a utilização de quaisquer licenças de instalações eléctricas para fins de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais, bem como a ligação ao sistema eléctrico nacional de sistemas e equipamentos para fins de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais.

Alteração à Lei Orgânica dos Tribunais da Relação

Mais consensual foi a aprovação final global da Lei que altera a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, com 174 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.

 A Lei, ora aprovada, visa uniformizar o salário dos sub-procuradores da República, enquanto não se actualiza o estatuto remuneratório dos magistrados, independentemente da sua área de colocação. Este instrumento vem, assim, contribui para uma maior estabilidade e elevação dos níveis motivacionais e de desempenho no seio da classe dos magistrados do Ministério Público, em geral, e dos sub-pocuradores gerais da República, em particular.

Antecedentes 

Embora muitos países tenham reconhecido o potencial das criptomoedas e tenham adotado regulamentações para promover sua adoção e uso, Angola decidiu seguir um caminho diferente. Em abril de 2021, o Banco Nacional de Angola emitiu um comunicado anunciando que a mineração de criptomoedas é uma atividade ilegal no país.

Essa decisão foi tomada devido a preocupações com a segurança financeira e a estabilidade econômica de Angola. O banco central alega que a mineração de criptomoedas pode ser usada para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Além disso, o alto consumo de energia elétrica associado à mineração de criptomoedas poderia sobrecarregar a infraestrutura elétrica do país.

Com essa proibição, qualquer pessoa envolvida na mineração de criptomoedas em Angola pode enfrentar penalidades legais, incluindo multas e até mesmo prisão. O governo também está tomando medidas para rastrear e confiscar qualquer equipamento usado para mineração de criptomoedas.

Embora a decisão de criminalizar a mineração de criptomoedas seja controversa, o governo de Angola está determinado a proteger seus cidadãos e sua economia. Eles acreditam que essa proibição ajudará a evitar atividades ilegais e a manter a estabilidade financeira do país.

É importante notar que a proibição se aplica apenas à mineração de criptomoedas e não afeta diretamente o uso de criptomoedas para transações financeiras. Os cidadãos angolanos ainda podem comprar, vender e usar criptomoedas como forma de pagamento, desde que não estejam envolvidos na mineração.

Enquanto alguns podem discordar dessa decisão do governo de Angola, é fundamental respeitar as leis e regulamentos de cada país. A mineração de criptomoedas é uma atividade complexa e controversa, e diferentes nações têm abordagens diferentes em relação a ela.

Para aqueles interessados em investir em criptomoedas ou se envolver em atividades de mineração, é essencial estar ciente das leis e regulamentos do país em que se encontram. Antes de iniciar qualquer atividade relacionada às criptomoedas, é aconselhável consultar especialistas locais e compreender as implicações legais e financeiras envolvidas.

Embora a criminalização da mineração de criptomoedas em Angola possa ser um obstáculo para aqueles que desejam se envolver nessa atividade, é importante lembrar que existem muitas outras oportunidades e formas de participar do mundo das criptomoedas. A tecnologia blockchain continua a evoluir e a oferecer soluções inovadoras em diversos setores.

Em última análise, cada país tem o direito de tomar suas próprias decisões em relação às criptomoedas. Angola optou por criminalizar a mineração, mas isso não significa que outras nações seguirão o mesmo caminho. O futuro das criptomoedas ainda é incerto, mas certamente continuará a despertar interesse e debate em todo o mundo.

 

Domingos Massissa
Domingos Massissahttps://mambosdeit.com
IT professional with over eight years of experience in IT Consulting and Systems Administration. Specializes in developing and implementing secure and efficient solutions with expertise in configuring and maintaining Windows Server systems, information security policies, virtualization, and cloud migration. Proven track record in remote and in-person technical support with advanced Microsoft certifications. Passionate about optimizing processes and promoting organizational success through technological innovation and robust IT practices.MLSA Beta Microsoft
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