A criptomoeda tem se tornado uma forma popular de investimento e transação financeira em todo o mundo. No entanto, nem todos os países estão abertos a essa nova forma de moeda digital. Recentemente, Angola tomou uma posição firme ao criminalizar a atividade de mineração de criptomoedas em seu território.
A mineração de criptomoedas é o processo de verificar e adicionar transações a um registro público chamado blockchain. Esse processo requer um alto poder de processamento computacional e consome uma quantidade significativa de energia elétrica. Os mineradores são recompensados com criptomoedas por seu trabalho, o que os torna uma parte essencial do ecossistema das criptomoedas.
Com a aprovação final global da Lei sobre a Mineração de Criptomoedas e outros Activos Virtuais, Angola passa a proibir as actividades de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais em todo o território nacional. O documento passou hoje, 28, pelo crivo dos deputados, com 104 votos a favor, 71 abstenções e dois contra.
O diploma estabelece que a emissão e colocação em circulação de qualquer tipo de moeda, inclusive as criptomoedas, de curso legal em Angola, é da exclusiva competência do Banco Nacional de Angola, nos termos da lei.
De acordo com a lei, são igualmente proibidas a utilização de quaisquer licenças de instalações eléctricas para fins de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais, bem como a ligação ao sistema eléctrico nacional de sistemas e equipamentos para fins de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais.
Alteração à Lei Orgânica dos Tribunais da Relação
Mais consensual foi a aprovação final global da Lei que altera a Lei Orgânica dos Tribunais da Relação, com 174 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção.
A Lei, ora aprovada, visa uniformizar o salário dos sub-procuradores da República, enquanto não se actualiza o estatuto remuneratório dos magistrados, independentemente da sua área de colocação. Este instrumento vem, assim, contribui para uma maior estabilidade e elevação dos níveis motivacionais e de desempenho no seio da classe dos magistrados do Ministério Público, em geral, e dos sub-pocuradores gerais da República, em particular.
Antecedentes
Embora muitos países tenham reconhecido o potencial das criptomoedas e tenham adotado regulamentações para promover sua adoção e uso, Angola decidiu seguir um caminho diferente. Em abril de 2021, o Banco Nacional de Angola emitiu um comunicado anunciando que a mineração de criptomoedas é uma atividade ilegal no país.
Essa decisão foi tomada devido a preocupações com a segurança financeira e a estabilidade econômica de Angola. O banco central alega que a mineração de criptomoedas pode ser usada para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Além disso, o alto consumo de energia elétrica associado à mineração de criptomoedas poderia sobrecarregar a infraestrutura elétrica do país.
Com essa proibição, qualquer pessoa envolvida na mineração de criptomoedas em Angola pode enfrentar penalidades legais, incluindo multas e até mesmo prisão. O governo também está tomando medidas para rastrear e confiscar qualquer equipamento usado para mineração de criptomoedas.
Embora a decisão de criminalizar a mineração de criptomoedas seja controversa, o governo de Angola está determinado a proteger seus cidadãos e sua economia. Eles acreditam que essa proibição ajudará a evitar atividades ilegais e a manter a estabilidade financeira do país.
É importante notar que a proibição se aplica apenas à mineração de criptomoedas e não afeta diretamente o uso de criptomoedas para transações financeiras. Os cidadãos angolanos ainda podem comprar, vender e usar criptomoedas como forma de pagamento, desde que não estejam envolvidos na mineração.
Enquanto alguns podem discordar dessa decisão do governo de Angola, é fundamental respeitar as leis e regulamentos de cada país. A mineração de criptomoedas é uma atividade complexa e controversa, e diferentes nações têm abordagens diferentes em relação a ela.
Para aqueles interessados em investir em criptomoedas ou se envolver em atividades de mineração, é essencial estar ciente das leis e regulamentos do país em que se encontram. Antes de iniciar qualquer atividade relacionada às criptomoedas, é aconselhável consultar especialistas locais e compreender as implicações legais e financeiras envolvidas.
Embora a criminalização da mineração de criptomoedas em Angola possa ser um obstáculo para aqueles que desejam se envolver nessa atividade, é importante lembrar que existem muitas outras oportunidades e formas de participar do mundo das criptomoedas. A tecnologia blockchain continua a evoluir e a oferecer soluções inovadoras em diversos setores.
Em última análise, cada país tem o direito de tomar suas próprias decisões em relação às criptomoedas. Angola optou por criminalizar a mineração, mas isso não significa que outras nações seguirão o mesmo caminho. O futuro das criptomoedas ainda é incerto, mas certamente continuará a despertar interesse e debate em todo o mundo.
